DÍVIDA DE REFORMA PERMITE PENHORA DE BEM DE FAMÍLIA, DECIDE STJ
Decisão garante o direito dos credores e evita o uso indevido do bem de família. O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que o bem
Decisão garante o direito dos credores e evita o uso indevido do bem de família. O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que o bem
Síndico é o responsável por prestar contas à assembleia geral, não aos condôminos individualmente. O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que o condômino não
Entidades públicas podem cobrar diretamente de operadoras valores gastos com usuários de planos privados em cumprimento de ordens judiciais. O Superior Tribunal de Justiça (STJ)