CONTRATO É ANULADO SEM APLICAÇÃO DO PRAZO DE DECADÊNCIA EM FUNÇÃO DE CLÁUSULA RESOLUTIVA
STJ mantém cancelamento de venda de imóvel devido à frustração do negócio inicial. A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, de forma
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Você é fiador de um imóvel alugado por uma empresa e está preocupado com as suas responsabilidades? Uma recente decisão do Superior Tribunal de Justiça
Em uma decisão recente, o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJSP) analisou um recurso (Agravo de Instrumento) que questionava a obrigatoriedade do
Medida visa desafogar a Justiça e facilitar a vida dos devedores O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou novas regras que permitem aos juízes extinguir
Decisão pode custar R$ 16,8 bilhões para a União e afetar seguradoras privadas. Questão é tratada pelo Tema 1039 do STJ, que determinará os rumos
Um condomínio na zona sul de São Paulo conseguiu liminar com indenização por conta de vícios ocultos na construção do empreendimento. A perícia judicial identificou
DECISÃO REFORÇA A NECESSIDADE DE ANÁLISE INDIVIDUALIZADA E ORIENTAÇÃO JURÍDICA EM CASOS DE TRANSAÇÕES IMOBILIÁRIAS QUE ENVOLVAM HERANÇA. Uma recente decisão do Conselho Superior da
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) proferiu uma decisão relevante para o cenário da cobrança de dívidas no âmbito fiscal. A 1ª Seção do tribunal
Doação a herdeiros agora é tributada como ganho de capital, com alíquotas de 15% a 22,5%. A Receita Federal passou a cobrar Imposto de Renda
A 12ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de São Paulo decidiu que o Oficial de Registro de Imóveis não pode exigir a quitação integral