Em média o prazo de duração da execução da promessa ou compromisso de venda e compra é de 30 a 60 dias.
Já na execução extrajudicial do contrato de venda e compra de lote, regido pela Lei 6.766/79, bem como da execução extrajudicial da alienação fiduciária, regida pela Lei 9.514/97, a média de prazo é de 90 a 120 dias.

Tratando-se de leilão judicial é possível obter a posse do imóvel tão logo o MM. Juiz homologue a arrematação do bem. Com relação aos leilões extrajudiciais, a Lei nº 9.514/97 (Alienação Fiduciária) estabelece a possibilidade de obtenção liminar da posse do imóvel após o decurso do prazo de 60 dias.

Não será necessário. Dentro do procedimento de Regularização Fundiária existe o instituto da “Legitimação Fundiária”, pelo qual, todos os beneficiários da Reurb serão titulados como proprietários de suas respectivas casas, superando a necessidade de escritura pública e recolhimento de ITBI.

A regularização fundiária ou REURB se destina tanto aos núcleos ocupados predominantemente por pessoas de baixa renda, conforme definido por ato do Poder Executivo, como por pessoas não qualificadas nessa categoria, ou seja, até mesmo para grandes empreendimentos com alto valor econômico.

A REURB tem a finalidade de superar óbices que por outros caminhos são intransponíveis, seja por questões urbanísticas, ambientais, jurídicas ou sociais. O procedimento foi regulamentado pela Lei 13.465/17 e concede ao possuidor de imóvel irregular o direito de propriedade.