Jundival Silveira

Você é fiador de um imóvel alugado por uma empresa e está preocupado com as suas responsabilidades? Uma recente decisão do Superior Tribunal de Justiça

Em uma decisão recente, o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJSP) analisou um recurso (Agravo de Instrumento) que questionava a obrigatoriedade do

Medida visa desafogar a Justiça e facilitar a vida dos devedores O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou novas regras que permitem aos juízes extinguir

Decisão pode custar R$ 16,8 bilhões para a União e afetar seguradoras privadas. Questão é tratada pelo Tema 1039 do STJ, que determinará os rumos

Um condomínio na zona sul de São Paulo conseguiu liminar com indenização por conta de vícios ocultos na construção do empreendimento. A perícia judicial identificou

DECISÃO REFORÇA A NECESSIDADE DE ANÁLISE INDIVIDUALIZADA E ORIENTAÇÃO JURÍDICA EM CASOS DE TRANSAÇÕES IMOBILIÁRIAS QUE ENVOLVAM HERANÇA. Uma recente decisão do Conselho Superior da

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) proferiu uma decisão relevante para o cenário da cobrança de dívidas no âmbito fiscal. A 1ª Seção do tribunal

Doação a herdeiros agora é tributada como ganho de capital, com alíquotas de 15% a 22,5%. A Receita Federal passou a cobrar Imposto de Renda

A 12ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de São Paulo decidiu que o Oficial de Registro de Imóveis não pode exigir a quitação integral

Decisão garante o direito dos credores e evita o uso indevido do bem de família. O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que o bem