DECISÃO JUDICIAL SUSPENDE AUMENTO DE IMPOSTO PARA EMPRESAS NO LUCRO PRESUMIDO NO RIO DE JANEIRO
Resende, RJ – Em uma medida que traz alívio e abre um precedente importante para o setor empresarial, a 1ª Vara Federal de Resende, no
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Juiz determina registro de consolidação de propriedade em favor de primeiro credor, reforçando a ineficácia da garantia superveniente em caso de inadimplência. O Poder Judiciário
Decisão do Supremo Tribunal Federal define o tratamento tributário sobre a transmissão de valores em planos de previdência complementar, impactando beneficiários em todo o país.
Tribunal garantiu que divisão de bens seja agilizada, mas imposto de herança continua obrigatório Uma boa notícia para quem está passando pelo processo de inventário
Decisão impede execução direta de IPTU de espólio quando o proprietário morre antes de ser citado na Justiça, mas dívida continua existindo e será paga
Decisão consolida entendimento de que corretor só tem direito à comissão se o negócio for efetivado, e não apenas por tentar intermediar. O Superior Tribunal
Decisões recentes em São Paulo, Paraná e Santa Catarina têm isentado contribuintes do pagamento do ITCMD (Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação) na distribuição
Decisão visa proteger credores contra manobras para evitar pagamento de dívidas O Superior Tribunal de Justiça (STJ) tomou uma decisão importante sobre como lidar com
A Receita Federal (RFB) publicou a Solução de Consulta COSIT nº 1/2025, confirmando que o sócio ostensivo pessoa física de uma Sociedade em Conta de
Em uma recente decisão, o Tribunal de Justiça de São Paulo atendeu ao pedido de um consumidor que enfrentava sérios problemas financeiros devido a dívidas